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Semana passada, o Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei sobre #AbusoDeAutoridade.
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Apesar de ter pontos importantes e que estão em linha com as demandas da sociedade, a proposta pode enfraquecer a luta contra a #corrupção no país. Isso porque, da forma como está redigida, ela abre espaço para que poderosos se vinguem de autoridades que as investiguem.
Abuso de autoridade não é tolerável e dispositivos legais que responsabilizem agentes públicos - todos, não só promotores, policiais e juízes - por excessos cometidos em seus cargos são essenciais.
O @SenadoFederal aprovou ontem, de forma apressada e sem debate com a sociedade, a #LeiDeAbusoDeAutoridade (PL 27/2017). Apesar de ter pontos importantes e em linha com as demandas da sociedade, como a criminalização do Caixa 2, a proposta enfraquece a luta contra a corrupção.
Abuso de autoridade não é tolerável e dispositivos legais que responsabilizem agentes por excessos são essenciais. Contudo, os limites devem ser claros para garantir que a lei não seja usada por pessoas poderosas com o propósito de ameaçar autoridades que ousem investiga-las.
O país necessita de uma medida que responsabilize agentes públicos sem interferir ou impedir suas funções. Essa é a proposta da #Medida24 das #NovasMedidas Contra a Corrupção, que foram construídas pela sociedade brasileira junto à @UCCorrupcao.
