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Em nossa #retrospectiva2019 apontamos o aumento da interferência política sobre os órgãos de combate à #corrupção no Brasil. Para cada FAV ou RT, adicionamos aqui um retrocesso no arcabouço anticorrupção que monitoramos no país no último ano.
#DesmancheNão
#DesmancheNão
Em agosto de 2019, o presidente @jairbolsonaro removeu Ricardo Saadi do cargo de chefe da Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro, o que levou alguns delegados a ameaçarem pedir demissão coletiva: www1.folha.uol.com.br/colunas/monica…
O presidente @jairbolsonaro também demitiu Ricardo Pereira Feitosa, chefe da área de inteligência fiscal da RFB, responsável pela cooperação e compartilhamento de informações com outras agências de combate ao crime: g1.globo.com/economia/notic…
#LeiDeAbusoDeAutoridade | Dos 33 itens vetados pelo presidente Bolsonaro, o Congresso derrubou 18 vetos. Agora o #PSLnaCâmara vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no #STF para impedir essa derrota para o povo brasileiro. 
A lei passa a prejudicar a coleta de digitais e DNA nas investigações; coloca em risco a segurança de delegados e policias que a partir de agora serão obrigados a se identificar para o bandido, mesmo que ele seja de alta periculosidade; e ainda dificulta a apuração de denúncias.
Além disso, coloca em xeque a autoridade dos juízes de 1ª e 2ª instância, que correm o risco de serem punidos ao decretar uma prisão que seja entendida como "irregular" pelos Tribunais. A notícia menos pior é que, 15 vetos foram mantidos.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, @OECD) manifestou preocupação com a aprovação pelo @SenadoFederal da #LeiDeAbusoDeAutoridade: bit.ly/2LA0Y5s
O grupo se posicionou alertando para o fato de que o projeto traz ameaças ao combate à corrupção por definir os crimes de abuso de autoridade de forma ampla e subjetiva. Segundo a OCDE, isso pode afetar a capacidade de o Brasil cumprir suas obrigações parente ao órgão.
Não é aceitável existir abuso de autoridade. Mas é preciso haver critérios claros para garantir a responsabilização de agentes por seus excessos. Nesse sentido, o projeto aprovado pelo Senado e que volta para a @camaradeputados não é a resposta que a sociedade brasileira procura.
O @SenadoFederal aprovou ontem, de forma apressada e sem debate com a sociedade, a #LeiDeAbusoDeAutoridade (PL 27/2017). Apesar de ter pontos importantes e em linha com as demandas da sociedade, como a criminalização do Caixa 2, a proposta enfraquece a luta contra a corrupção.
Abuso de autoridade não é tolerável e dispositivos legais que responsabilizem agentes por excessos são essenciais. Contudo, os limites devem ser claros para garantir que a lei não seja usada por pessoas poderosas com o propósito de ameaçar autoridades que ousem investiga-las.
O país necessita de uma medida que responsabilize agentes públicos sem interferir ou impedir suas funções. Essa é a proposta da #Medida24 das #NovasMedidas Contra a Corrupção, que foram construídas pela sociedade brasileira junto à @UCCorrupcao.
