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A PEC 5/2021 praticamente destrói toda a estrutura constitucional de garantias para que os membros do MP atuem em defesa da sociedade. Permitirá influência política diretamente na atividade dos membros e membras do Ministério Público. Isso precisa ser divulgado.
A PEC 5/2021 permite que o procurador-geral de cada MP escolha dois terços do Conselho Superior do órgão. Isso lhe permitirá dominar a revisão de atos e a punição de membros do MP. Imagine esse cenário no MPF, cujo PGR é escolhido livremente pelo presidente | #NãoàPEC5
A PEC 5/2021 permite que o corregedor nacional do MP (no CNMP) seja estranho à carreira. Isso pode permitir que alguém indicado politicamente pelo Congresso passe a investigar e inibir o trabalho do MP em todo o Brasil. A quem isso interessa? | #NãoàPEC5
@LubashivayaLuiz @govbr @jairbolsonaro A #BLINDAGEM #FAMILIAR INSTALADA NO @govbr #BOLSONARO:
Inquérito de #Wassef foi encerrado por candidato de @gilmarmendes ao @STJnoticias e ‘tia #Carminha’, amiga de @FlavioBolsonaro e madrinha de Kássio Nunes Marques @nunesmarquesk no @STF_oficial.
oantagonista.com/brasil/inqueri…
Inquérito de #Wassef foi encerrado por candidato de @gilmarmendes ao @STJnoticias e ‘tia #Carminha’, amiga de @FlavioBolsonaro e madrinha de Kássio Nunes Marques @nunesmarquesk no @STF_oficial.
oantagonista.com/brasil/inqueri…
@LubashivayaLuiz @govbr @jairbolsonaro @gilmarmendes @STJnoticias @FlavioBolsonaro @nunesmarquesk @STF_oficial RODRIGO PACHECO É O NOVO PRESIDENTE DO @SenadoFederal no #Brasil🇧🇷 oantagonista.com/brasil/urgente…
Se confirmado atraso deliberado de informações de infectados e mortos pela #covid19 com intenção de afetar um veículo de #imprensa, por determinação do #presidente da República, isso, em princípio, configura ato de #improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, art. 11)
Todo ato do #poderpúblico deve atender a #interessepúblico, a finalidade pública. A #administraçãopública não pode agir para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas
Esse dever decorre do princípio constitucional de #impessoalidade, expresso no art. 37, caput (parte principal), da #Constituição. Autoridades não podem favorecer ou perseguir arbitrariamente determinadas pessoas, físicas ou jurídicas, por sentimentos e interesses pessoais
Grilagem de terras é uma das mais antigas e conhecidas formas de #corrupção no Brasil. Se trata da apropriação ilegal de um bem público - as terras públicas - para fins privados. #Grilagem também está relacionada ao aumento do desmatamento e de conflitos fundiários. Segue o fio:
O @MPF_PGR investiga a grilagem no Pará e requisita mais fiscalização. Ao mesmo tempo, uma megaoperação está sendo realizada pelo #Ibama para proteger aldeias indígenas de invasores e grileiros que também estão levando covid19 para a região.
Porém, enquanto fiscais do #Ibama trabalhavam no meio da floresta contra a grilagem, o governo federal demitia o diretor responsável do órgão, Olivaldi Azevedo.
Não importam Emmanuel Macron nem interesses políticos ocasionais de outros países. Importa a aceleração da #degradação #ambiental na #Amazônia em um governo cuja postura tem sido hostil para com o #ambiente desde seu início. Apontarei exemplos dessa hostilidade
Defender o #ambiente é uma das missões constitucionais e legais do #MinistérioPúblico #MP, instituição a que pertenço. A Constituição define a Floresta Amazônica brasileira como patrimônio nacional (art. 225, § 4.º). Ela precisa ser defendida e nenhum governo pode dispor dela
Set/2018: #Bolsonaro, ainda candidato, diz que pode retirar Brasil do #AcordoDeParis is.gd/Imprensa0009 #ambiente
