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1/9 O resgate do texto original do Dep. @rigoni_felipe #Fundeb (que foi sempre apoiado pelo @TodosEducacao) pelo @SenadoFederal é vitória da mobilização social. A versão mantém o espírito da EC 108 e garante a complexa operacionalização de um Fundeb maior e mais redistributivo.
2/9 Nos últimos dias, o @TodosEducacao, junto a outros movimentos, atuou fortemente para barrar a ampliação do escopo das comunitárias, confessionais e filantrópicas no Fundeb. Sabem por quê?
3/9 Para nós do Todos, o entendimento é claro: tal medida deturpa o principal objetivo do próprio #Fundeb, mecanismo que visa reduzir as desigualdades no financiamento educacional.
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Esse🧶visa oferecer subsídio técnico e argumentativo para que os senadores (marque-os aqui 📌) corrijam a regulamentação do #Fundeb. São quatro frentes 👇
- Aspectos jurídicos
- Aspectos alocativos (ampliação da desigualdade)
- O impacto orçamentário
- Aspectos políticos
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Esse🧶visa oferecer subsídio técnico e argumentativo para que os senadores (marque-os aqui 📌) corrijam a regulamentação do #Fundeb. São quatro frentes 👇
- Aspectos jurídicos
- Aspectos alocativos (ampliação da desigualdade)
- O impacto orçamentário
- Aspectos políticos
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Aspectos jurídicos
Há muitos elementos para advogar que os destaques aprovados na regulamentação do #fundeb pela @camaradeputados incorrem em ilegalidades e alguns são inconstitucionais. Essa Nota Técnica publicada no @ConJur_Oficial aborda o tema. + conjur.com.br/dl/nota-tecnic…
Há muitos elementos para advogar que os destaques aprovados na regulamentação do #fundeb pela @camaradeputados incorrem em ilegalidades e alguns são inconstitucionais. Essa Nota Técnica publicada no @ConJur_Oficial aborda o tema. + conjur.com.br/dl/nota-tecnic…
O posicionamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, entidade que congrega os Tribunais de Contas nacionais, é que os destaques do governo "ferem comandos constitucionais expressos e comprometem a concretização do direito à educação".+
projetoscte.irbcontas.org.br/wp-content/upl…
projetoscte.irbcontas.org.br/wp-content/upl…
Está na pauta de quinta-feira no Senado a PEC do Fundeb, que torna permanente o Fundo da Educação Básica no país e poderá garantir mais recursos para investir no setor. #Fundeb
Faço com vocês o compromisso de que vou trabalhar para que esse texto seja aprovado sem alterações no Plenário, uma vez que a vigência do fundo vence em dezembro.
Temos que assumir que um Piauí mais desenvolvido somente será possível se investirmos na educação das nossas crianças e jovens. E o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no nosso país.
Acabamos de entrar com uma representação junto ao TCU para não permitir que o dinheiro que o Piauí recebeu de precatórios do FUNDEF (atual FUNDEB) seja usado para pagar R$ 72 milhões para a FGV.
O uso desses recursos para esse fim não apenas é ilegal, como também representa um risco à ordem e às finanças públicas do Piauí, já bastante debilitadas.
Esse dinheiro precisa ser investido na educação, não em pagamentos que não contribuem em nada com a qualidade do ensino no nosso estado.O Fundeb é para a educação!
#FundebParaEducação #CiroPeloFundeb #CiroPelaEducação #Fundeb #Progressistas
#FundebParaEducação #CiroPeloFundeb #CiroPelaEducação #Fundeb #Progressistas
Fundeb é para a educação!
O governo do estado do Piauí está em vias de receber do Fundo de financiamento da Educação Básica (FUNDEB) o valor de R$ 1,6 bilhão.
O governo do estado do Piauí está em vias de receber do Fundo de financiamento da Educação Básica (FUNDEB) o valor de R$ 1,6 bilhão.
Temos que nos mobilizar para que esse dinheiro cumpra a sua finalidade e seja aplicado integralmente no desenvolvimento da educação das nossas crianças.
#FundebParaEducação #CiroPeloFundeb #CiroPelaEducação #Fundeb
#FundebParaEducação #CiroPeloFundeb #CiroPelaEducação #Fundeb
Esse é um recurso que precisa ser investido no futuro dos nossos jovens, com melhorias na estrutura das escolas, capacitação e remuneração de professores e mais iniciativas de fortalecimento da educação básica.
O novo #Fundeb foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no histórico 21/07, pela avassaladora votação de 499 votos a 7
A PEC aprovada já foi encaminhada ao Senado, sob relatoria do Sen. Flavio Arns, com o nome de PEC 26/2020
O que traz de mudança essa PEC? Segue o 🧵
A PEC aprovada já foi encaminhada ao Senado, sob relatoria do Sen. Flavio Arns, com o nome de PEC 26/2020
O que traz de mudança essa PEC? Segue o 🧵
0) Podemos dizer que o novo #Fundeb representa a abertura de um possível novo capítulo na Educação Básica brasileira
Os novos desenhos pactuados até aqui significam uma resposta ao tripé de desafios no financiamento da Educação: mais investimentos, melhor gestão e maior equidade
Os novos desenhos pactuados até aqui significam uma resposta ao tripé de desafios no financiamento da Educação: mais investimentos, melhor gestão e maior equidade
A principal evolução do novo #Fundeb é certamente o foco na equidade, nas oportunidades de aprendizagem dos alunos mais vulneráveis, na potência redistributiva da política pública
É o que argumento em meu mestrado:
bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/…
É o que argumento em meu mestrado:
bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/…
Por que não faz muito sentido dizer que a vinculação de 70% do #Fundeb para remuneração dos profissionais da educação (não só servidor público estatutário, 1/3 dos docentes são contratados no Brasil) é um engessamento de gestão? Entenda alguns pontos aqui no 🧶. 👇
1- Hoje, 8 em cada 10 municípios gastam 100% do Fundeb com remuneração de PROFESSORES. Praticamente todos municípios gastam mais de 80%. Logo, os novos recursos não significam reajustes salariais automáticos, afora os previstos em lei. 👇
2- O novo #Fundeb prevê agora que o mínimo de 70% inclua também os funcionários de escolas (serviços gerais, administrativos, alimentação, bibliotecário, monitores, etc...) constituem 43% de todos profissionais da educação básica pública conforme o Censo Escolar 2019. +
O @showdavida mostrou mais um emocionante caso de "gente que se dispôs a ajudar o outro": a professora-intérprete de libras q vai encontrar o estudante surdo impedido de ir à escola. Há uma outra linda história dentro da história pessoal, conhece? 🧵👇1/13
g1.globo.com/fantastico/not…
g1.globo.com/fantastico/not…
Como de costume, o jornalismo convencional foca nos personagens, busca o efeito emotivo que provoca a história de uma professora heroína, que se desloca 70km em veículo próprio pra fazer algo de bom; e a história do menino surdo, pobre, preto, que estuda embaixo da mangueira 2/n
A matéria quase omite que Edilson, o aluno, é estudante da rede pública estadual em Linhares (ES), que Joyce, a exemplar professora, é servidora da escola pública. Vejam o vídeo: nossa heroína é um anjo que praticamente cai do céu em seu carro prateado. Gratidão é a palavra 3/n
A @PriscilaFCruz tweetou com precisão: "Seria muito bom se os críticos do novo #Fundeb tivessem lido todo o texto da PEC"
Trocando em miúdos, o que tem na PEC 15/15? Maior equidade, indução de qualidade, + transparência e maior investimento com equilíbrio fiscal
Segue o fio🧵
Trocando em miúdos, o que tem na PEC 15/15? Maior equidade, indução de qualidade, + transparência e maior investimento com equilíbrio fiscal
Segue o fio🧵
1) Inscreve na parte permanente da Constituição os mecanismos do atual #Fundeb. Isso é importante p/ evitar caos financeiro e p/ garantir previsibilidade orçamentária para os gestores. Define revisão legislativa em 2026, algo positivo para garantir a contínua evolução da política
2) Amplia a complementação da União de forma sustentável, passando de 10% (R$ 16 bilhões) para 20% (R$ 32 bilhões) em seis anos. Em 2021, a complementação da União será de 12,5%, o que significa aproximadamente R$ 4 bilhões adicionais
1. FOME NAS ESCOLAS PÚBLICAS. Leiam esta entrevista importantíssima do @DanielCara, em que ele expõe a perfídia dos que estão trabalhando para incluir o Salário Educação na cesta do #Fundeb a pretexto de “aumentar” a participação da União no fundo. -> ihu.unisinos.br/596706-o-inves…
2. Na prática, essa maquiagem vai significar a desconstrução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (o FNDE), responsável, entre outras coisas, por financiar os programas de alimentação escolar. ->
3. @RodrigoMaia, aliado de banqueiros e das assessorias educacionais do empresariado, tomou para si a pauta do #Fundeb movido não apenas pelos interesses político-econômicos dos donos do dinheiro, mas também por uma sórdida disputa com o MEC de Weintraub pelo controle do FNDE. ->
1 - A @folha, jornal que assino e indico p/ fortalecer o jornalismo, não quis publicar minha resposta a coluna de Marcos Mendes em que ele defende ser irresponsabilidade fiscal ampliar o repasse da União para o FUNDEB (Fundo da Ed. Básica), que está sendo apreciado na Câmara. +
@folha 2 - Espero que seu leitor tenha acesso ao contraditório através de textos de outros colunistas. O meu artigo foi publicado agora no @diplobrasil, jornal que assino e indico para fortalecer o jornalismo analítico. Texto no link e principais pontos no fio. diplomatique.org.br/ampliar-o-fund…
@folha @diplobrasil 3 - A União participa hoje com 10% da arrecadação do Fundeb. O pleito expresso por especialistas, gestores da área e parlamentares é o de ampliar a complementação da União para garantir maior equidade, no ainda desigual, sistema de financiamento educacional brasileiro. +
Sobre o #Fundeb - siga o fio 👇
Hoje está sendo apresentado o relatório para o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). O Fundeb administra hoje mais de R$ 150 bilhões e financia 40 milhões de matrículas.
Hoje está sendo apresentado o relatório para o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). O Fundeb administra hoje mais de R$ 150 bilhões e financia 40 milhões de matrículas.
O texto de hoje não é tão bom quanto a Minuta de Relatório de 18 de setembro de 2019. Aquela versão dialogava com a Nota Técnica da @camp_educacao “Novo Fundeb: em nome de um consenso que promova o direito à educação”, mas traz conquistas importantes.
Antes, o que significa ter um #FundebpraValer? O FUNDEB deve:
1) Garantir os recursos necessários para universalizar a educação básica pública;
2) Viabilizar escolas com padrão adequado de qualidade: capaz de garantir que os professores possam ensinar e os alunos aprender; (+)
1) Garantir os recursos necessários para universalizar a educação básica pública;
2) Viabilizar escolas com padrão adequado de qualidade: capaz de garantir que os professores possam ensinar e os alunos aprender; (+)
